Isenção de Imposto de Renda
Reconhecimento da isenção do IR para aposentados com doenças graves previstas em lei.
Aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave podem ter direito à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria, e muitos continuam pagando sem saber.
O direito vale mesmo que a doença tenha surgido antes ou depois da aposentadoria. E quem já pagou indevidamente pode pedir a restituição dos últimos 5 anos.
Doenças que garantem a isenção
- Câncer (neoplasia maligna), Parkinson, Alzheimer
- Cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave
- Esclerose múltipla, tuberculose ativa, HIV/Aids, hanseníase
- Espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante
Como a Dra. Michele pode ajudar
- Análise do laudo médico e do extrato de pagamento
- Pedido de isenção junto à fonte pagadora
- Restituição do imposto pago nos últimos 5 anos
Perguntas frequentes
Preciso estar incapacitado para ter a isenção?
Não. Não é necessário estar incapacitado para trabalhar nem ter se aposentado por invalidez. Basta o diagnóstico da doença com laudo médico.
Posso receber de volta o imposto já pago?
Sim. É possível pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos.
Pensionista também tem direito?
Sim. A isenção vale para aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei.
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