Auxílio-Doença
Concessão e restabelecimento do benefício para segurados temporariamente incapacitados.
O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente.
É um dos benefícios mais negados na perícia. Quando o perito não reconhece a incapacidade, mas você continua sem condições de trabalhar, existe caminho: recurso administrativo ou ação judicial.
Os três requisitos
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça (12 a 36 meses, conforme o caso)
- Carência: mínimo de 12 contribuições mensais, como regra geral
- Incapacidade para o trabalho, verificada por perícia médica do INSS
Como a Dra. Michele pode ajudar
- Orientação sobre laudos e exames antes da perícia
- Restabelecimento do benefício cessado indevidamente
- Ação judicial quando a perícia não reconhece a incapacidade
Perguntas frequentes
Quando começa o pagamento do auxílio-doença?
Para o empregado, a partir do 16º dia de afastamento (os primeiros 15 dias são pagos pela empresa). Para os demais segurados, a partir da data da incapacidade; se o pedido for feito após 30 dias, a partir do agendamento.
Como é calculado o valor?
Aplica-se 91% sobre a média de todos os salários desde julho de 1994 e compara-se com a média dos últimos 12 meses. O benefício é o menor dos dois valores, nunca abaixo do salário mínimo.
A perícia negou, mas continuo incapaz. E agora?
Você pode interpor recurso administrativo ou promover uma ação judicial. Nesses casos, recomenda-se a ação judicial.
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