Se você já teve ou tem uma doença grave, você tem o direito à isenção do imposto de renda, ou seja, não será mais descontado este valor do seu benefício, e você receberá um valor maior em sua aposentadoria.

O benefício da isenção é para quem recebe aposentadoria, pensão do INSS, do Estado, da União, do Município e até Militar, desde que seja diagnosticado com as seguintes doenças:

  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental (Alzheimer, esquizofrenia)
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira (inclui visão monocular)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

Exemplo prático

Todo mês é descontado de você um valor de R$ 400,00. Além de não ter mais esse desconto todo mês, você poderá receber mais de R$ 26.000,00 referente aos últimos 5 anos. E esse direito é vitalício.

É muito comum os órgãos concederem a isenção por prazo determinado — e isso está errado. Nesse caso, você também deverá procurar um advogado especializado.