Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Regras diferenciadas para pessoas com deficiência física, mental ou intelectual.
A aposentadoria da pessoa com deficiência tem regras diferenciadas: permite se aposentar mais cedo e, na modalidade por tempo de contribuição, o cálculo considera 100% da média das contribuições.
O grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e a data de início dela precisam ser comprovados. Por isso é tão importante guardar toda a documentação médica ao longo da vida.
Tempo de contribuição exigido
- Deficiência leve: 28 anos (mulheres) / 33 anos (homens)
- Deficiência moderada: 24 anos (mulheres) / 29 anos (homens)
- Deficiência grave: 20 anos (mulheres) / 25 anos (homens)
- Por idade: 55 anos (mulheres) / 60 anos (homens), com 15 anos de contribuição
Como a Dra. Michele pode ajudar
- Reunião de provas da data de início da deficiência
- Preparação para a avaliação médica e social do INSS
- Comparação com as demais regras para garantir o melhor valor
Perguntas frequentes
Que documentos comprovam a deficiência?
Atestados, prontuários médicos, exames, matrícula em escolas especiais, contratos de trabalho como PCD, entre outros que mostrem a data de início da deficiência.
A aposentadoria PCD paga mais?
Na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, o valor corresponde a 100% da média aritmética das contribuições.
Se o INSS não considerou minha deficiência, posso revisar?
Sim. A situação de pessoa com deficiência que não foi considerada na concessão é um dos motivos que justificam a revisão da aposentadoria.
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