Três requisitos necessários

  1. Qualidade de segurado: deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça (12 a 36 meses, dependendo da situação).
  2. Cumprimento de carência: mínimo de 12 contribuições mensais (regra geral).
  3. Incapacidade para o trabalho: verificada por perícia médica do INSS.

Início do pagamento

  • Empregado: a partir do 16º dia de afastamento (primeiros 15 dias = responsabilidade da empresa)
  • Demais segurados: a partir da data da incapacidade. Se requerido após 30 dias, o início será a data do agendamento.

Valor do auxílio-doença

Calcula-se a média aritmética simples de 100% de todos os salários desde julho de 1994, aplicando coeficiente de 91%. Em seguida, apura-se a média dos últimos 12 meses. O menor valor encontrado é o benefício — nunca inferior ao salário mínimo.

Se o perito não identificar a incapacidade mas você ainda está incapaz, você pode interpor recurso administrativo ou promover uma ação judicial. Nestes casos, recomenda-se ação judicial.