Os professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio da rede privada de ensino são os que têm direito à redução de tempo de contribuição e idade na concessão da aposentadoria.
Antes da reforma (direito adquirido)
Homens: 30 anos de contribuição. Mulheres: 25 anos de contribuição. Sem exigência de idade mínima.
Após a Reforma — novos requisitos
- Mulheres: 25 anos de contribuição + 57 anos de idade
- Homens: 30 anos de contribuição + 60 anos de idade
Regras de Transição
Regra dos Pontos: Homens 91 pontos / Mulheres 81 pontos (em 2019), aumentando 1 ponto por ano até 100/92.
Pedágio de 100%: cumprir o dobro do tempo faltante para atingir 30/25 anos em 13/11/2019, + idade mínima de 55 anos (homens) ou 52 anos (mulheres).
Idade Mínima Progressiva: 30/25 anos de contribuição + idade iniciando em 56 anos (homens) ou 51 anos (mulheres), aumentando 6 meses/ano.
Professor que trabalha no regime próprio e no regime geral pode ter duas aposentadorias — desde que preenchidos os requisitos em ambos.