Pelo fato de não constar no sistema do INSS o tempo de trabalho e as remunerações reconhecidos em uma ação trabalhista, não entrará na contagem de tempo para a sua aposentadoria nem no cálculo do valor da aposentadoria.
Por que a sentença trabalhista não atualiza o CNIS automaticamente?
Embora a sentença trabalhista seja uma decisão judicial, o INSS não tem acesso automático aos processos judiciais trabalhistas. Cabe ao segurado apresentar a documentação ao INSS e solicitar a inclusão desse tempo e das remunerações reconhecidas.
Providências necessárias
- Obter cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado
- Apresentar toda a documentação em pedido formal ao INSS, pelo Meu INSS
Se o período reconhecido na sentença trabalhista não for incluído no CNIS, ele não será considerado para o cálculo do tempo de contribuição e das médias salariais — podendo atrasar a aposentadoria ou reduzir o valor do benefício.
Mesmo quem já é Aposentado e tem tempo reconhecido através de ação trabalhista poderá solicitar revisão da aposentadoria e buscar um valor maior.