SENTENÇA TRABALHISTA - APOSENTADORIA

Muitas pessoas acreditam que, ao ganharem uma ação trabalhista, todo o tempo de serviço e as remunerações reconhecidas pelo juiz serão automaticamente registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ou seja, no cadastro do INSS.

E pelo fato de não constar no sistema do INSS o tempo de trabalho e as remunerações que foram reconhecidos em uma ação trabalhista, não entrará na contagem de tempo para a sua aposentadoria e nem no cálculo do valor da sua aposentadoria, e se você não quer deixar de receber a sua aposentadoria mais cedo e com valor maior, deve ler esse artigo.

Vamos explicar quais providências você deve tomar para que esse período reconhecido em ação trabalhista seja computado como tempo de contribuição e utilizado para antecipar a aposentadoria

O Que é o CNIS?

O CNIS é o banco de dados oficial que registra todas as informações de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias dos segurados do INSS. Ele é utilizado para calcular o tempo de contribuição e a média salarial para a concessão de benefícios.

Quando um vínculo empregatício ou remuneração não constam no CNIS, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem essas informações para que o INSS reconheça o tempo e as contribuições.

Por Que a Sentença Trabalhista Não Atualiza o CNIS Automaticamente?

Embora a sentença trabalhista seja uma decisão judicial, o INSS não tem acesso automático aos processos judiciais trabalhistas. Assim, cabe ao segurado apresentar a documentação ao INSS e solicitar a inclusão desse tempo e das remunerações reconhecidas.

Quais Providências o Segurado Deve Tomar?

Para que o período reconhecido pela Justiça do Trabalho seja computado como tempo de contribuição no INSS, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Obter a documentação da Ação Trabalhista:

• Cópia da sentença trabalhista;

• Certidão de trânsito em julgado (que comprova que a decisão não cabe mais recurso);

• Documentos que comprovem o pagamento das contribuições previdenciárias pelo empregador, caso a sentença determine esse pagamento.

2. Solicitar a atualização no INSS:

• Apresentar toda a documentação em um pedido formal ao INSS, solicitando a inclusão do período e das remunerações reconhecidas na sentença no CNIS.

• Isso pode ser feito por meio do Meu INSS

Por Que essa Atualização é Importante?

Se o período reconhecido na sentença trabalhista não for incluído no CNIS, ele não será considerado para o cálculo do tempo de contribuição e das médias salariais. Isso pode atrasar a aposentadoria do segurado ou reduzir o valor do benefício.

Dicas Práticas

• Sempre guarde documentos trabalhistas, como contratos, holerites e comprovantes de depósitos de FGTS, pois eles podem ser úteis para comprovar vínculos no futuro.

• Se você não se sentir seguro para realizar o pedido ao INSS sozinho, procure a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Atualizar o CNIS com as informações de uma sentença trabalhista , o quanto antes, é uma etapa essencial para garantir receber os benefícios previdenciários. E a inclusão desse tempo e remuneração da ação trabalhista vai trazer impactos em todo e qualquer benefício que venha precisar solicitar junto ao INSS.

E não se esqueça que não é somente o benefício Aposentadoria que é concedido pelo INSS, mas também salário-maternidade, pensão por morte, os benefícios por incapacidade, conhecidos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

Com as providências certas, você pode antecipar sua aposentadoria ou melhorar o valor do benefício.

Ah! E mesmo você que é Aposentado, e tem um tempo reconhecido através da ação trabalhista , poderá solicitar a revisão da sua aposentadoria e buscar a receber um valor maior.

Nosso escritório é especializado nas demandas previdenciárias e tem como objetivo buscar o melhor benefício para você.