pensão por morte x pensão alimentícia

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Com a aprovação da MP 871/19 pelo Senado, o ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que recebia pensão alimentícia do segurado falecido, terá direito a receber pensão por morte,mas será pelo prazo que ficou determinado em decisão judicial.

Michele Monteiro
Advogada

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São Paulo/SP

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