QUAIS AS POSSIBILIDADES DE AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA?

Como almenta o valor da aposentadoria 1

Antes de você requerer sua aposentadoria é importante que tenha conhecimento que há possibilidades de aumentar o valor da sua aposentadoria ou até mesmo se aposentar mais cedo, caso você se enquadre nessas situações.

Ah! Essas possibilidades também são possíveis de ocorrer para aquela pessoa que já está aposentada e achou que o valor que está recebendo é muito baixo.

Vamos elencar abaixo algumas possibilidades:

- PERÍODOS TRABALHADOS E NÃO CONSTAM NO CNIS.

Você sabia que é muito comum você trabalhar por anos em uma empresa e esta não comunicar as datas de admissão e demissão para o INSS? Ou informar somente a data da entrada e não informar a data da saída? Ou ainda informar fora do prazo?

Quando não consta a data fim, o INSS considera somente um dia de trabalho ou como data fim a data da ultima contribuição realizada pela empresa. Ou se não constar nem data de entrada e data de saída, nada será considerado pelo INSS. Ou se a empresa informou fora do prazo, o INSS também não considera aquele período trabalhado.

E como isso pode ser prejudicial para aquela pessoa que vai requerer a sua aposentadoria, e as informações estão ausentes ou incompletas, porque isso não irá permitir que você obtenha sua aposentadoria mais cedo, será um obstáculo.

E para que se evite que isso ocorra com você, acesse o site do Meu INSS, e analise o seu extrato previdenciário, que chamamos de CNIS.

È através desse documento que o INSS se baseia para conceder os benefícios.

E se houver erros, você precisará reunir a documentação necessária que comprove o trabalho realizado naquela empresa. Podemos citar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho (CTPS), extrato analítico do Fundo de Garantia ( FGTS), holerites, entre outros.

- AUSÊNCIA OU LANÇAMENTO A MENOR DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

Assim como pode ocorrer erros no lançamento ao CNIS das datas em que você trabalhou na empresa, também poderá ocorrer que a empresa em que trabalhou lhe descontou o valor da contribuição social, mas não repassou ao INSS, ou ainda informou o valor errado.

E isto poderá te prejudicar porque se não tiver valores o INSS irá considerar o valor de um salário mínimo.

E já imaginou que você recebia um valor bem maior que o salário mínimo, o erro ou ausência irá te prejudicar e assim poderá receber um valor menor em sua aposentadoria.

DRA MICHELE MONTEIRO - ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO ( AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA, MILITAR, PENSÃO POR MORTE, AUXILIO-ACIDENTE, PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, PENTE FINO, INSS) - DÚVIDAS??? CLIQUE AQUI

- RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Muitas vezes o empregado, precisa acionar o Poder Judiciário, promovendo uma ação trabalhista para que seja reconhecido tempo trabalhado, horas extra, salários maiores, adicional de periculosidade e insalubridade.

Ocorre que todas as decisões referentes aquele processo trabalhista, não repercute de forma automática na esfera previdenciária, não irá constar o reconhecimento do tempo ou aumento do salário no CNIS.

Primeiro que para o INSS se faz necessário de provas reais quanto ao tempo trabalhado e os valores recebidos, e na grande maioria das vezes, os processos trabalhistas são finalizados já na primeira audiência com acordo. Isso que dizer que para o INSS uma ação trabalhista finalizada com acordo não será considerada como prova cabal para o reflexo dos direitos na esfera previdenciária.

Se for um acordo trabalhista deverá levar para o INSS outros elementos de provas. Agora se tratando de uma ação trabalhista transitada em julgada e que não foi resultante de acordo, poderá apresentar a cópia integral do processo trabalhista para o INSS, e se neste constar provas quanto aos direitos reconhecidos, você poderá ter um aumento de tempo de trabalho e aumento no valor da aposentadoria.

Se você tem uma ação trabalhista em que foi reconhecido tempo de trabalho e também salários maiores, e não for aposentado poderá:

- requerer junto ao INSS a retificação do CNIS para a inclusão do tempo e dos salários maiores.

E agora se já for aposentado:

- deverá requerer a revisão do seu beneficio, e assim incluir o tempo e os maiores salários. Claro que neste caso, deverá antes fazer os cálculos para saber se realmente compensa requerer essa revisão.

- TRABALHO EM CONTATO COM AGENTES NOCIVOS.

Se você trabalha ou trabalhou em contato com agentes nocivos poderá ter um acréscimo de tempo, o que lhe permitirá se aposentar mais cedo. No caso das mulheres o acréscimo é de 20% do tempo e dos homens o acréscimo é de 40% do tempo.

- TRABALHO EM ATIVIDADES CONCOMITANTES

Atividade concomitante é quando a pessoa exerce mais de uma atividade em estabelecimentos diferente ou atividades distintas e recebe mais de um salário no mês. Exemplo: enfermeira, médicos, professores, entre outros.

Quando há o trabalho em atividade concomitante, o INSS deve calcular o valor da aposentadoria, considerando a soma dos dois salários, porém nem sempre foi desta forma.

Isso quer dizer que se você se aposentou até 17/06/2019 e exerceu mais de uma atividade concomitante e o INSS não fez a soma dos salários de contribuição, é possível solicitar a revisão do benefício.

- Inclusão do Tempo como Trabalhador Rural 

Se você uma exerceu atividade rural mediante regime de economia familiar, em que retirava do campo seu sustento, poderá incluir como tempo de contribuição.

Ressaltando que se o tempo rural tiver sido executado antes de 1991, não é necessário ter havido a contribuição na época em questão. 

E aproveito para citar alguns documentos que poderá usar como prova de tempo rural:

- certidão de nascimento ou casamento, contrato, procuração, que conste na qualificação o termo lavrador ou similar;

- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;

- bloco de notas do produtor rural;

- notas fiscais, entre outros.

Portanto, se você ainda não se aposentou não deixe de verificar com antecedência se todas as informações constantes no INSS estão corretas, ou se já se aposentou poderá verificar a possibilidade da revisão da sua aposentadoria. E o ideal que tenha assistência de um profissional especialista na área previdenciária.

 MICHELE MONTEIRO ADVOGADA

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