NOVAS REGRAS DE PORTABILIDADE – PLANO DE SAÚDE – ANS

NOVAS REGRAS DE PORTABILIDADE – PLANO DE SAÚDE – ANS

Desde do dia 03/06/2019 passou a valer as novas regras de portabilidade de plano de saúde, em que os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência, logo, a partir de agora os beneficiários de todas as modalidades terão direito a portabilidade sem carência.

Para que a portabilidade seja realizada se faz necessário cumprir alguns requisitos:

- que os pagamentos estejam em dias com a atual operadora; logo, o vinculo com a atual operadora deverá existir;

- ter cumprido um período mínimo de permanência no plano de origem ( atua). Esse período mínimo será de 2 ( dois ) anos  para que peça a primeira portabilidade; no entanto será exigido um prazo mínimo de 3 ( três) anos para aquele beneficiário que tenha cumprido cobertura parcial temporária;  agora no caso de segunda portabilidade em diante, será exigido no mínimo 1( um ) ano de permanência no plano de origem ou  no mínimo 2 ( dois) anos se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem;

- e ainda exigem que o preço do plano destino seja igual ou inferior ao plano de origem, não se aplicando essa regra, aos planos empresariais, pós-pagamento e portabilidade especial.


Importante dizer que somente será cobrado cobertura de carência, no caso da transferência do plano, for para um com uma cobertura maior comparado que o de origem, ai neste caso, deverá cumprir carência para essas novas coberturas.

Com essa nova mudança, favoreceu os beneficiários empregados de plano empresarial , que quando demitidos, ao contratarem um novo plano, tinham que cumprir novo período de carência.


DRA MICHELE MONTEIRO - ESPECIALISTA EM DIREITO DIREITO DA SAUDE ( PLANO DE SAÚDE; NEGATIVA MEDICAMENTO; CIRURGIA, HOME CARE) - DÚVIDAS???> CLIQUE AQUI


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