Aposentadoria por Idade

APOSENTADORIA POR IDADE

A Aposentadoria por idade, é um beneficio previdenciário.

Para se obter a aposentadoria por idade tem que ter os seguintes requisitos: idade mínima e no mínimo 180 contribuições.

Para os homens a idade mínima exigida são 65 anos de idade e para as mulheres 60 anos de idade e para ambos o sexo , as 180 contribuições, isto para aposentadoria urbana.

No caso de aposentadoria rural a idade mínima exigida é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Há o artigo 142 da Lei 8213/91 que para os filiados a previdência social até 24/07/1991 tem uma regra de transição, há uma tabela que vai ser levado em consideração o ano que a pessoa atingiu a idade mínima e quantas contribuições que de fato são exigidas, sendo exigido contribuições menores que 180 ( cento e oitenta) até 2010

Ano de implementação das condições

Meses de contribuição exigidos

1991

60 meses

1992

60 meses

1993

66 meses

1994

72 meses

1995

78 meses

1996

90 meses

1997

96 meses

1998

102 meses

1999

108 meses

2000

114 meses

2001

120 meses

2002

126 meses

2003

132 meses

2004

138 meses

2005

144 meses

2006

150 meses

2007

156 meses

2008

162 meses

2009

168 meses

2010

174 meses

2011

180 meses

Ex: Em 2010 a segurada mulher completa 60 anos, ao olharmos a tabela, percebemos que em 2010 as contribuições exigidas eram no mínimo de 174, mas em 2010 ela não tinha 174 contribuições, mas em 2012 ela atinge as 174 contribuições, logo poderia solicitar o benefício.

Por isso importante verificar qual o ano que o segurado (a) implementa a idade mínima , e verificar quantas contribuições  são exigidas.

Quanto ao cálculo do valor do benefício este tem uma alíquota de 70% e acresce-se 1% a cada grupo de 12 contribuições. Logo, se a pessoa tem 15 anos de contribuição a alíquota a ser aplicada será de 85%.

E no caso da aposentadoria por idade não poderá incidir o fator previdenciário, a não ser que este seja positivo , favorável ao segurado.

E quanto ao inicio do pagamento , se for empregado será a partir da data de desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias do desligamento. Ou a partir do requerimento do pedido , quando  não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Essas são as principais informações da aposentadoria por idade com foco na aposentadoria por idade urbana.


DRA MICHELE MONTEIRO - ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO ( AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA, MILITAR, PENSÃO POR MORTE, AUXILIO-ACIDENTE, PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, PENTE FINO, INSS) - DÚVIDAS???> CLIQUE AQUI


Michele Monteiro
Advogada

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